Pesquisar Matéria Legislativa

“Corrige erro material de numeração no Projeto de Resolução nº 02/2026, que “Estabelece critérios para concessão de honrarias àqueles que tenham se destacado pela atuação na vida pública ou privada no Município de São Gonçalo do Pará/MG, e dá outras providências”.

“Modifica a redação do art. 12 do Projeto de Resolução nº 02/2026, para ampliar a vedação de concessão de honrarias em período eleitoral.”.

Indica que sejam adotadas as providências administrativas necessárias para avaliar e implementar o pagamento do adicional de insalubridade ou, conforme o caso, de periculosidade às cozinheiras da rede pública municipal de ensino

Nos termos do art. 13 da Lei Orgânica Municipal e do art. 133 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Vereador que a presente subscreve vem, respeitosamente, INDICAR a Vossa Excelência o encaminhamento a esta Casa de projeto de lei complementar alterando o art. 119 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Gonçalo do Pará, a fim de ampliar o período de licença-paternidade concedido aos servidores municipais, passando de 08 (oito) para 20 (vinte) dias consecutivos.

INDICAR a Vossa Excelência que sejam adotadas as providências administrativas necessárias para avaliar e implementar a alteração da carga horária semanal de trabalho das Monitoras da Educação Infantil que atuam na modalidade CRECHE, passando de 30 (trinta) para 24 (vinte e quatro) horas semanais.

“Autoriza o pagamento de complementação financeira aos profissionais de enfermagem do Município de São Gonçalo do Pará/MG, em cumprimento ao piso salarial nacional da categoria, e dá outras providências.”

“Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.208/2001 – Código Tributário Municipal, e dá outras providências.”

Altera o art. 120 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Gonçalo do Pará.

Estabelece critérios para concessão de honrarias àqueles que tenham se destacado pela atuação na vida pública ou privada no Município de São Gonçalo do Pará/MG, e dá outras providências.

Altera o inciso IV e acrescenta os incisos V e VI ao art. 5º da Resolução nº 02/2025, que dispõe sobre a regulamentação do Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC e do Serviço de Assistência Jurídica – SAJ da Câmara Municipal de São Gonçalo do Pará/MG.

“Concede honrarias no âmbito da Câmara Municipal de São Gonçalo do Pará/MG e denomina a Sessão Solene de Honra ao Mérito ‘Prefeito Rui Barbosa da Silva."

Abono de falta da reunião ordinária do dia 23/03//2026.

Abono de falta da reunião ordinária do dia 23/03/2026.

Abono de falta da reunião ordinária do dia 30/03/2026.

Abono de falta da reunião ordinária do dia 06/04/2026.

“Autoriza a realização de remanejamento (art. 167, inciso VI, da Constituição Federal, para adequação da Lei Orçamentária Anual, Lei n° 1.974, de 23 de dezembro de 2025 à LC n° 1.973, de 19 de dezembro de 2025.”

“Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais.’’

“Dispõe sobre a concessão de reajuste de subsídio ao Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e dá outras providências. ”

“Concede reajuste anual aos servidores públicos municipais do Quadro Geral, Profissionais da Educação Municipal e Profissionais do Magistério, e dá outras providências. ”

“Concede recomposição salarial aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE), altera a base de cálculo do adicional de insalubridade e dá outras providências. ”

Autoriza a abertura de crédito adicional especial.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial.

“Dispõe sobre a Política Municipal de Habitação (PMH), institui o Conselho Municipal de Habitação (CMH), cria o Fundo Municipal de Habitação (FMH), e dá outras providências. ”

“Autoriza o Poder Executivo Municipal de São Gonçalo do Pará-MG a destinar recursos do Município às Organizações da Sociedade Civil, definidas na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, de acordo com o artigo 26 da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.”

“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro e/ou material a atletas amadores e profissionais, bem como a entidades esportivas que representem o Município de São Gonçalo do Pará/MG, em eventos e competições esportivas e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual e de reajuste dos vencimentos dos servidores públicos efetivos e comissionados da Câmara Municipal de São Gonçalo do Pará/MG e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual ao subsídio dos vereadores do Município de São Gonçalo do Pará/MG e dá outras providências.”

“Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 1.875, de 29 de janeiro de 2025, para modificar o percentual da gratificação da função de Controlador Interno, os requisitos para o exercício da função e ampliar o número de vagas do cargo de Auxiliar de Secretaria, e dá outras providências.”

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e aos Agentes de Combate às Endemias – ACE o Incentivo Financeiro Adicional (IFA) previsto na legislação federal e dá outras providências.

“Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 1.875, de 29 de janeiro de 2025, para modificar o percentual da gratificação do Controlador Interno e alterar dispositivos relativos aos cargos em comissão da Câmara Municipal.”

“Institui, no âmbito do Município de São Gonçalo do Pará/MG, a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia – CIPF, assegura atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia e dá outras providências.”

“Autoriza o pagamento de complementação financeira aos profissionais de enfermagem do Município de São Gonçalo do Pará/MG, em cumprimento ao piso salarial nacional da categoria, e dá outras providências.”

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar a carga horária semanal de trabalho das Monitoras da Educação Infantil na modalidade CRECHE e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a inclusão da modalidade de Parcelamento do Solo de Interesse Social na Lei Municipal nº 1.468/2012.”

"Rejeita as contas do Poder Executivo Municipal, relativas ao exercício de 2015."