PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 8 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ano
2026
Número
8
Data de Apresentação
16/03/2026
Número do Protocolo
26
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar a carga horária semanal de trabalho das Monitoras da Educação Infantil na modalidade CRECHE e dá outras providências.”
Indexação
Observação