PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 10 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ano
2026
Número
10
Data de Apresentação
17/04/2026
Número do Protocolo
41
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a autorização da vacinação domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Município de São Gonçalo do Pará e dá outras providências.”
Indexação
Observação