Tramitações (PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 10 de 2026)
Total de Tramitações: 5
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 11/05/2026 | CECELS - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Saúde | CSPMMA - Comissão de Serviços Públicos Municipais e Meio Ambiente | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 11/05/2026 | COF - Comissão de Orçamento e Finanças | CECELS - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Saúde | Parecer favorável da comissão |
| 11/05/2026 | CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação | COF - Comissão de Orçamento e Finanças | Parecer favorável da comissão |
| 24/04/2026 | Plenário - PELN | CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 17/04/2026 | Protocolo - PROT | Plenário - PELN | Leitura em Plenário |