PROJETO DE LEI nº 2 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2026
Número
2
Data de Apresentação
30/01/2026
Número do Protocolo
6
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual ao subsídio dos vereadores do Município de São Gonçalo do Pará/MG e dá outras providências.”
Indexação
Observação