INDICAÇÃO nº 3 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2026
Número
3
Data de Apresentação
30/03/2026
Número do Protocolo
34
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICAR a Vossa Excelência que sejam adotadas as providências administrativas necessárias para avaliar e implementar a alteração da carga horária semanal de trabalho das Monitoras da Educação Infantil que atuam na modalidade CRECHE, passando de 30 (trinta) para 24 (vinte e quatro) horas semanais.
Indexação
Observação