PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 7 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ano
2026
Número
7
Data de Apresentação
16/03/2026
Número do Protocolo
25
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza o pagamento de complementação financeira aos profissionais de enfermagem do Município de São Gonçalo do Pará/MG, em cumprimento ao piso salarial nacional da categoria, e dá outras providências.”
Indexação
Observação