PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 9 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ano
2026
Número
9
Data de Apresentação
26/02/2026
Número do Protocolo
22
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Número
09
Ano
2026
Local de Origem
Chefe do Poder Executivo Municipal
Data
26/02/2026
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo Municipal de São Gonçalo do Pará-MG a destinar recursos do Município às Organizações da Sociedade Civil, definidas na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, de acordo com o artigo 26 da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.”
Indexação
recursos nº 13.019
Observação