PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 14 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ano
2026
Número
14
Data de Apresentação
22/05/2026
Número do Protocolo
45
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Osvaldo de Souza Maia (Assinado em: 22 de Maio de 2026 às 12:40 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
''Dispõe sobre a organização da Política Municipal de Segurança Pública, cria a Coordenadoria Municipal de Segurança Pública (COMSEP), o Conselho Municipal de Segurança Pública (COMUSP) e o Fundo Municipal de Segurança Pública (FUMSEP), e dá outras providências.''
Indexação
Observação