Matérias da Ordem do Dia (3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Osvaldo de Souza Maia - Prefeito
Protocolo: 11
Turno: -
Texto original
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“Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais.’’ - - |
Aprovada por Maioria Absoluta PROJETO DE LEI nº 4 de 2026 Aprovado por 8 votos a 0. |
| 3 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Osvaldo de Souza Maia - Prefeito
Protocolo: 10
Turno: -
Texto original
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“Autoriza a realização de remanejamento (art. 167, inciso VI, da Constituição Federal, para adequação da Lei Orçamentária Anual, Lei n° 1.974, de 23 de dezembro de 2025 à LC n° 1.973, de 19 de dezembro de 2025.” - - |
Aprovada por Maioria Absoluta PROJETO DE LEI nº 5 de 2026 Aprovado por 8 votos a 0. |