Resumo (3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

“Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 1.875, de 29 de janeiro de 2025, para modificar o percentual da gratificação da função de Controlador Interno, os requisitos para o exercício da função e ampliar o número de vagas do cargo de Auxiliar de Secretaria, e dá outras providências.”

“Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais.’’

“Autoriza a realização de remanejamento (art. 167, inciso VI, da Constituição Federal, para adequação da Lei Orçamentária Anual, Lei n° 1.974, de 23 de dezembro de 2025 à LC n° 1.973, de 19 de dezembro de 2025.”

“Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais.’’

“Autoriza a realização de remanejamento (art. 167, inciso VI, da Constituição Federal, para adequação da Lei Orçamentária Anual, Lei n° 1.974, de 23 de dezembro de 2025 à LC n° 1.973, de 19 de dezembro de 2025.”