PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 15 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ano
2026
Número
15
Data de Apresentação
22/05/2026
Número do Protocolo
46
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Osvaldo de Souza Maia (Assinado em: 22 de Maio de 2026 às 12:42 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
''Dispõe sobre a organização e a estruturação da Proteção e Defesa Civil no Município de São Gonçalo do Pará, promove a reorganização da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), instituída pela Lei nº 1.449/2010, reestrutura o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMUPDEC) e cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (FUMPDEC), e dá outras providências.''
Indexação
Observação