Matérias da Ordem do Dia (16ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: Osvaldo de Souza Maia - Prefeito
Protocolo: 43
Turno: -
Texto original
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“Denomina a Unidade Básica de Saúde Central – UBS CENTRAL ‘‘Maria José de Faria Maia (Dona Marieta)’’, no Município de São Gonçalo do Pará/MG, e dá outras providências.” - - |
Aprovada por Maioria Absoluta |
| 3 |
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Lincoln Leonardo Gomes Maia
Protocolo: 32
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre a inclusão da modalidade de Parcelamento do Solo de Interesse Social na Lei Municipal nº 1.468/2012.” - - |
Aprovada por Maioria Simples |