Ordem do Dia/Expediente: 2 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 13 de 2026 em 16ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (16ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 13 de 2026
“Denomina a Unidade Básica de Saúde Central – UBS CENTRAL ‘‘Maria José de Faria Maia (Dona Marieta)’’, no Município de São Gonçalo do Pará/MG, e dá outras providências.”
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação