Matérias da Ordem do Dia (13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 5 |
INDICAÇÃO nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Valdeci Xavier Ribeiro
Protocolo: -
Turno: -
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INDICA a Vossa Excelência o encaminhamento a esta Casa de projeto de lei complementar alterando o art. 100, §5º, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Gonçalo do Pará, a fim de suprimir a exigência de requerimento do servidor para a concessão do adicional por tempo de serviço (quinquênio), assegurando sua concessão automática pela Administração. - - |
Aprovada por Maioria Absoluta |
| 4 |
REQUERIMENTO nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Márcio Antônio de Oliveira
Protocolo: 42
Turno: -
Texto original
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Abono de falta da reunião ordinária do dia 22/04/2026. - - |
Aprovada por Maioria Absoluta |
| 3 |
INDICAÇÃO nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Rômulo Mesquita Massiere
Protocolo: 40
Turno: -
Texto original
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INDICAÇÃO à Vossa Excelência, sugerindo o encaminhamento a este Poder Legislativo de um projeto de lei que vise instituir o Programa Municipal “Caçamba Solidária”. - INDICAÇÃO nº 5 de 2026 | Leitura em Plenário | 17/04/2026 - |
Aprovada por Maioria Absoluta |
| 1 |
REQUERIMENTO nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Nilsa Maria Pinto da Silveira
Protocolo: 39
Turno: -
Texto original
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Abono de falta da reunião ordinária do dia 22/04/2026. - - |
Aprovada por Maioria Absoluta |