Matérias da Ordem do Dia (12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
REQUERIMENTO nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Rômulo Mesquita Massiere
Protocolo: 38
Turno: -
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Abono de falta da reunião ordinária do dia 13/04/2026. - - |
Aprovada por Maioria Absoluta |
| 1 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: Osvaldo de Souza Maia - Prefeito
Protocolo: 30
Turno: -
Texto original
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“Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.208/2001 – Código Tributário Municipal, e dá outras providências.” - - |
Aprovada por Maioria Absoluta |