Matérias da Ordem do Dia (4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 6 |
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MDR
Protocolo: 19
Turno: -
Texto original
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“Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 1.875, de 29 de janeiro de 2025, para modificar o percentual da gratificação do Controlador Interno e alterar dispositivos relativos aos cargos em comissão da Câmara Municipal.” - - |
Aprovada por Maioria Absoluta Aprovado por 8 votos a 0 |
| 5 |
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Lincoln Leonardo Gomes Maia
Protocolo: 18
Turno: -
Texto original
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“Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e aos Agentes de Combate às Endemias – ACE o Incentivo Financeiro Adicional (IFA) previsto na legislação federal e dá outras providências. - - |
Aprovada por Maioria Absoluta Aprovado por 8 votos a 0 |
| 4 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Osvaldo de Souza Maia - Prefeito
Protocolo: 17
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre a Política Municipal de Habitação (PMH), institui o Conselho Municipal de Habitação (CMH), cria o Fundo Municipal de Habitação (FMH), e dá outras providências. ” - - |
Aprovada por Maioria Absoluta Aprovado por 8 votos a 0 |
| 3 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Osvaldo de Souza Maia - Prefeito
Protocolo: 16
Turno: -
Texto original
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“Concede recomposição salarial aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE), altera a base de cálculo do adicional de insalubridade e dá outras providências. ” - - |
Aprovada por Maioria Absoluta Aprovado por 8 votos a 0 |
| 2 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Osvaldo de Souza Maia - Prefeito
Protocolo: 15
Turno: -
Texto original
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“Concede reajuste anual aos servidores públicos municipais do Quadro Geral, Profissionais da Educação Municipal e Profissionais do Magistério, e dá outras providências. ” - - |
Aprovada por Maioria Absoluta Aprovado por 8 votos a 0 |
| 1 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Osvaldo de Souza Maia - Prefeito
Protocolo: 14
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre a concessão de reajuste de subsídio ao Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e dá outras providências. ” - - |
Aprovada por Maioria Absoluta Aprovado por 8 votos a 0. |