Resumo (4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e aos Agentes de Combate às Endemias – ACE o Incentivo Financeiro Adicional (IFA) previsto na legislação federal e dá outras providências.

“Dispõe sobre a concessão de reajuste de subsídio ao Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e dá outras providências. ”

“Concede reajuste anual aos servidores públicos municipais do Quadro Geral, Profissionais da Educação Municipal e Profissionais do Magistério, e dá outras providências. ”

“Concede recomposição salarial aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE), altera a base de cálculo do adicional de insalubridade e dá outras providências. ”

“Dispõe sobre a Política Municipal de Habitação (PMH), institui o Conselho Municipal de Habitação (CMH), cria o Fundo Municipal de Habitação (FMH), e dá outras providências. ”

“Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 1.875, de 29 de janeiro de 2025, para modificar o percentual da gratificação do Controlador Interno e alterar dispositivos relativos aos cargos em comissão da Câmara Municipal.”

“Dispõe sobre a concessão de reajuste de subsídio ao Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e dá outras providências. ”

“Concede reajuste anual aos servidores públicos municipais do Quadro Geral, Profissionais da Educação Municipal e Profissionais do Magistério, e dá outras providências. ”

“Concede recomposição salarial aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE), altera a base de cálculo do adicional de insalubridade e dá outras providências. ”

“Dispõe sobre a Política Municipal de Habitação (PMH), institui o Conselho Municipal de Habitação (CMH), cria o Fundo Municipal de Habitação (FMH), e dá outras providências. ”

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e aos Agentes de Combate às Endemias – ACE o Incentivo Financeiro Adicional (IFA) previsto na legislação federal e dá outras providências.

“Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 1.875, de 29 de janeiro de 2025, para modificar o percentual da gratificação do Controlador Interno e alterar dispositivos relativos aos cargos em comissão da Câmara Municipal.”