Resumo (2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

Altera o art. 120 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Gonçalo do Pará.

Estabelece critérios para concessão de honrarias àqueles que tenham se destacado pela atuação na vida pública ou privada no Município de São Gonçalo do Pará/MG, e dá outras providências.

Altera o inciso IV e acrescenta os incisos V e VI ao art. 5º da Resolução nº 02/2025, que dispõe sobre a regulamentação do Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC e do Serviço de Assistência Jurídica – SAJ da Câmara Municipal de São Gonçalo do Pará/MG.

“Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual e de reajuste dos vencimentos dos servidores públicos efetivos e comissionados da Câmara Municipal de São Gonçalo do Pará/MG e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual ao subsídio dos vereadores do Município de São Gonçalo do Pará/MG e dá outras providências.”

“Corrige erro material de numeração no Projeto de Resolução nº 02/2026, que “Estabelece critérios para concessão de honrarias àqueles que tenham se destacado pela atuação na vida pública ou privada no Município de São Gonçalo do Pará/MG, e dá outras providências”.

“Modifica a redação do art. 12 do Projeto de Resolução nº 02/2026, para ampliar a vedação de concessão de honrarias em período eleitoral.”.