Ordem do Dia/Expediente: 1 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 9 de 2026 em 6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 9 de 2026
“Autoriza o Poder Executivo Municipal de São Gonçalo do Pará-MG a destinar recursos do Município às Organizações da Sociedade Civil, definidas na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, de acordo com o artigo 26 da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.”
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação