Resumo (6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

“Autoriza o Poder Executivo Municipal de São Gonçalo do Pará-MG a destinar recursos do Município às Organizações da Sociedade Civil, definidas na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, de acordo com o artigo 26 da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.”

“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro e/ou material a atletas amadores e profissionais, bem como a entidades esportivas que representem o Município de São Gonçalo do Pará/MG, em eventos e competições esportivas e dá outras providências.”

“Autoriza o Poder Executivo Municipal de São Gonçalo do Pará-MG a destinar recursos do Município às Organizações da Sociedade Civil, definidas na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, de acordo com o artigo 26 da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.”

“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro e/ou material a atletas amadores e profissionais, bem como a entidades esportivas que representem o Município de São Gonçalo do Pará/MG, em eventos e competições esportivas e dá outras providências.”