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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resumo (17ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 18/05/2026 - 19:00
Encerramento: 18/05/2026 - 20:30



Mesa Diretora
Presidente: Paulo Sérgio do Amaral / MDB
Vice-Presidente: Valdeci Xavier Ribeiro / PL
Primeiro-Secretário: Rômulo Mesquita Massiere / AGIR
Segundo-Secretário: Nilsa Maria Pinto da Silveira / UNIÃO



Lista de Presença na Sessão
Éder Mucio do Amaral / AGIR
Fernanda da Silva Melo / MDB
Hélio Pereira Maia / PL
Manoel Luciano Da Silveira / AGIR
Márcio Antônio de Oliveira / MDB
Nilsa Maria Pinto da Silveira / UNIÃO
Paulo Sérgio do Amaral / MDB
Rômulo Mesquita Massiere / AGIR
Valdeci Xavier Ribeiro / PL






Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 11 de 2026
Autor: Mesa Diretora - MDR
Número de Protocolo: 44
“Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 1.875, de 29 de janeiro de 2025, para modificar o percentual do adicional por tempo de serviço e alterar a carga horária de cargos efetivos da Câmara Municipal de São Gonçalo do Pará, e dá outras providências.”
 Matéria lida



Ocorrências da Sessão

“As matérias em vista, Projeto de Lei CM nº 10/2026 e Projeto de Lei do Executivo nº 12/2026, permaneceram em vista, com solicitação de parecer, estando este na Comissão Especial da LDO e aquele na Comissão de Serviços Públicos Municipais e Meio Ambiente.”




Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: https://www.youtube.com/watch?v=fktQmWBVdGI