Resumo (11ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

Abono de falta da reunião ordinária do dia 06/04/2026.

“Dispõe sobre a inclusão da modalidade de Parcelamento do Solo de Interesse Social na Lei Municipal nº 1.468/2012.”

“Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.208/2001 – Código Tributário Municipal, e dá outras providências.”

Indica a Vossa Excelência que sejam adotadas as providências administrativas necessárias para avaliar e implementar a alteração da carga horária semanal de trabalho das Monitoras da Educação Infantil que atuam na modalidade CRECHE, passando de 30 (trinta) para 24 (vinte e quatro) horas semanais.

“Autoriza o pagamento de complementação financeira aos profissionais de enfermagem do Município de São Gonçalo do Pará/MG, em cumprimento ao piso salarial nacional da categoria, e dá outras providências.”