Mensagem - Nova versão do PL nº 09/2026 (retificação) de 02/03/2026 por Osvaldo de Souza Maia - Prefeito (PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 9 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Mensagem
Nome
Nova versão do PL nº 09/2026 (retificação)
Data
02/03/2026
Autor
Osvaldo de Souza Maia - Prefeito
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo Municipal de São Gonçalo do Pará-MG a destinar recursos do Município às Organizações da Sociedade Civil, definidas na Lei n o 13.019, de 31 de julho de 2014, de acordo com o artigo 26 da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.”
Indexação
Substituição de projeto versão corrigida mensagem do Executivo; retificação
Texto Integral