Logo Câmara Municipal de São Gonçalo do Pará - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

PROJETO DE LEI nº 3 de 2019

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI

Ano

2019

Número

3

Data de Apresentação

21/03/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

imag0002.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgente Urgentíssima

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA OS ARTIGOS 1° CAPUT E 2°, DA LEI MUNICIPAL N° 1490, DE 16 DE OUTUBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA LIMPEZA DE LOTES VAGOS PELOS SEUS PROPRIETÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Indexação

    Observação

    OpenAPI