{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 24, "periodo": "ordem dia", "titulo": "PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO n\u00ba 3 de 2026", "autor": "Osvaldo de Souza Maia - Prefeito", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de reajuste de subs\u00eddio ao Prefeito, Vice-Prefeito, Secret\u00e1rios Municipais e d\u00e1 outras provid\u00eancias. \u201d", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 25, "periodo": "ordem dia", "titulo": "PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO n\u00ba 4 de 2026", "autor": "Osvaldo de Souza Maia - Prefeito", "ementa": "\u201cConcede reajuste anual aos servidores p\u00fablicos municipais do Quadro Geral, Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o Municipal e Profissionais do Magist\u00e9rio, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. \u201d", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 26, "periodo": "ordem dia", "titulo": "PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO n\u00ba 5 de 2026", "autor": "Osvaldo de Souza Maia - Prefeito", "ementa": "\u201cConcede recomposi\u00e7\u00e3o salarial aos Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade (ACS) e aos Agentes de Combate \u00e0s Endemias (ACE), altera a base de c\u00e1lculo do adicional de insalubridade e d\u00e1 outras provid\u00eancias. \u201d", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 27, "periodo": "ordem dia", "titulo": "PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO n\u00ba 8 de 2026", "autor": "Osvaldo de Souza Maia - Prefeito", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica Municipal de Habita\u00e7\u00e3o (PMH), institui o Conselho Municipal de Habita\u00e7\u00e3o (CMH), cria o Fundo Municipal de Habita\u00e7\u00e3o (FMH), e d\u00e1 outras provid\u00eancias. \u201d", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 28, "periodo": "ordem dia", "titulo": "PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO n\u00ba 4 de 2026", "autor": "Lincoln Leonardo Gomes Maia", "ementa": "\u201cAutoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade \u2013 ACS e aos Agentes de Combate \u00e0s Endemias \u2013 ACE o Incentivo Financeiro Adicional (IFA) previsto na legisla\u00e7\u00e3o federal e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 29, "periodo": "ordem dia", "titulo": "PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO n\u00ba 5 de 2026", "autor": "Mesa Diretora - 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