Matéria: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 10 de 2026
Ementa: “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro e/ou material a atletas amadores e profissionais, bem como a entidades esportivas que representem o Município de São Gonçalo do Pará/MG, em eventos e competições esportivas e dá outras providências.”