Início
Institucional
Documentos Administrativos
- Pesquisar Documentos Administrativos
Atividade Legislativa
Normas Jurídicas
- Pesquisar Normas Jurídicas

Câmara Municipal de São Gonçalo do Pará - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Início
Anexada
Assunto
Autoria
Despacho Inicial
Documento Acessório
Legislação Citada
Numeração
Tramitação
Relatoria

Autorias (PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 5 de 2026)

Total de Autorias: 1

Autor	Descrição	Primeiro Autor
Osvaldo de Souza Maia - Prefeito	Chefe do Poder Executivo Municipal	Sim

Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e aberto. Release: 3.1.165-RC1

Conteúdo e dados sob licença Creative Commons 4.0
Atribuir Fonte - Compartilhar Igual

Câmara Municipal de São Gonçalo do Pará - MG
Rua Primeiro de Janeiro , 88
CEP: 35544-000 | Telefone: (37) 2022-0012
OpenAPI | Site | Fale Conosco