Tipo: EMN - EMENDA

Número: 1

Ano: 2026

Ementa: “Corrige erro material de numeração no Projeto de Resolução nº 02/2026, que “Estabelece critérios para concessão de honrarias àqueles que tenham se destacado pela atuação na vida pública ou privada no Município de São Gonçalo do Pará/MG, e dá outras providências”.